Em maio, NR-1 entra em vigor, mas em caráter educativo
MTE atende a pedido do Sincomércio Baixada Santista e de outras entidades representativas para a adoção de período de preparação
Atendendo a pedidos de diversas entidades representativas do setor produtivo — como o do Sincomércio Baixada Santista e Vale do Ribeira —, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que a inclusão dos fatores psicossociais na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que orienta ações das empresas acerca do cuidado com a saúde dos colaboradores, entrará em vigor a partir de 26 de maio, mas em caráteres educativo e orientativo, ou seja, sem aplicação de multas.
Essa particularidade permanecerá ao longo de um ano, conforme solicitado pelo Sincomércio.
Na visão da entidade, os conceitos relacionados a esses riscos são abertos e dificultam a realização de um gerenciamento técnico imediato das empresas. Por esse motivo, muitos negócios, especialmente os pequenos, ainda não tinham conseguido se estruturar para atender à nova legislação.
As empresas também não identificaram ainda riscos envolvidos nas suas atividades ou não reúnem recursos suficientes para a contratar técnicos habilitados.
O MTE anunciou o lançamento de um Guia de informações sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, uma espécie de manual produzido com a colaboração das bancadas de empregados e empregadores, contendo orientações claras e detalhadas sobre como os procedimentos deverão ser tratados.
E, para acompanhar a implementação da norma nesse interim, a pasta vai criar uma comissão nacional temática, com participação do governo, de entidades sindicais e do setor empresarial.